• Psiquiatria forense é uma sub - especialidade da psiquiatria, que se encontra interligada entre a lei e a psiquiatria. Para ser um psiquiatra forense é necessário treinamento específico para ser reconhecido pela Ordem dos Médicos.
• Esta actua nos casos onde ocorra qualquer dúvida sobre a integridade ou a saúde mental dos indivíduos, em qualquer área do Direito, com o objectivo de poder esclarecer à justiça se há ou não, a presença de um transtorno ou perturbação mental e quais as implicações da existência ou não de um diagnóstico psiquiátrico.
• A psiquiatria forense avalia as seguintes alterações:
- Responsabilidade penal : Se o criminoso for considerado doente mental terá um encaminhamento diferente perante a justiça. Se o indivíduo não for considerado um doente mental, mas tenha um grave transtorno de conduta (pedofilia, sociopatia), também poderá ser avaliado por um psiquiatra forense.
- Capacidade civil : É a avaliação para perceber se o indivíduo está na posse das suas capacidades mentais para a vida civil. Se tiver alguma doença mental pode perder parcialmente ou totalmente esses direitos. É avaliado mediante a perícia feita pelo psiquiatra forense.
- Posse e guarda de filho menor : Caso ocorra alguma dúvida sobre a presença de doença mental, caberá ao psiquiatra legal fazer a perícia para que o juiz possa resolver a questão de paternidade.
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